A fim de promover sensibilização dos servidores das diversas instâncias municipais e secretarias acerca da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso e tratamento de dados pessoais, a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma palestra com relação ao tema, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camaçari.
Segundo a palestrante Cristina Cardoso, a lei traz grandes mudanças no trato dos dados do cidadão. “Agora a LGPD diz que o poder público só pode guardar os dados pessoais enquanto tiver autorização, e dentro do prazo necessário para o cumprimento de sua finalidade. É uma nova forma de olhar os dados e as informações”, explicou a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ao dizer, ainda, que se deve pensar nos dados pessoais como recursos custodiados, cuidados pela prefeitura, que tem a responsabilidade de protegê-los, pois pertencem, de fato, aos cidadãos.
O secretário da Fazenda, Luís Augusto Reis, entende como fundamental a apropriação paulatina dos servidores acerca da LGPD. “Trata-se dos dados das pessoas. E hoje você tem internet e esses hackeamentos que a gente está vendo aí. Então, como temos uma base de dados, precisamos manter a integridade desse conjunto organizado de informações estruturadas, para que possamos garantir segurança para a população”, reconheceu.
A servidora Siméia de Assis, que atua no setor de Cadastro da Sefaz, reconheceu o quanto a área em que opera é sensível à LGPD. “Toda a coleta de dados começa lá no Cadastro. Então, é fundamental termos noção da importância desse processo de reunir informações, e de como a gente deve tratar esses dados”, declarou.
Eduardo Requião, presidente da OAB Camaçari, reforçou a função da entidade, ao acolher o evento. “A OAB tem uma missão institucional, que é defender a comunidade. Cumprindo esse papel, é interesse mantermos essa parceria institucional com a Prefeitura de Camaçari, através da Sefaz, para que ela possa administrar aos seus servidores cursos e treinamentos visando atender as demandas da pasta”, evidenciou.
Além dos servidores da Sefaz, participaram também os colaboradores das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e de Administração (Secad), bem como da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Controladoria de Tecnologia da Informação (CTI), e da Ouvidoria-Geral do Município.
