MP-BA faz recomendação para que vítimas de calúnia e injúria sejam alertadas sobre prazo para processo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial determinando que as delegacias de polícia de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, informem formalmente às vítimas de crimes como calúnia, difamação e injúria que o simples registro de um boletim de ocorrência não é suficiente para dar início a um processo judicial. A medida visa […]
Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar após descumprimento de medidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos. Segundo informações da GloboNews, a Polícia Federal (PF) está neste momento na casa do […]
Moraes retira sigilo de decisão que autorizou operação da PF contra Bolsonaro e determinou uso de tornozeleira
Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite. Além disso, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de […]
Justiça Federal bloqueia R$ 2,8 bi de investigados envolvidos na “Farra do INSS”
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é resultado de 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União […]
‘Malucos’, ‘ocaso’, ‘entubar’, ‘Criança Esperança’; veja frases de Bolsonaro em depoimento ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou nesta terça-feira (10) depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista. Ele negou ter tentado dar um golpe de Estado, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas o que chamou de “alternativas” -dentro da Constituição, segundo ele. Foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante […]
Bolsonaro pede desculpas a Moraes após acusá-lo de receber dinheiro nas eleições de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes após acusar ele de receber U$ 50 milhões nas eleições de 2022. A retratação ocorreu durante depoimento feito à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele é o sexto a ser ouvido pelo relator, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da […]
Torres nega omissão no 8 de janeiro e afirma que nunca discutiu sobre a minuta do golpe: “cheio de erro de português”
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, foi interrogado nesta terça-feira (10) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o depoimento, Torres negou que o Ministério da Justiça tivesse qualquer evidência técnica de fraudes nas urnas eletrônicas após as eleições de 2022 e atribuiu […]
Relatório da CPI das Bets pede indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14
A senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets, pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas. Entre os nomes citados estão os de Virgínia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato e Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada […]
Moraes atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu, nesta quarta-feira (4), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli (PL-SP). Além do pedido de prisão preventiva, o magistrado também pediu o bloqueio dos passaportes, bloqueio de salários, bens, ativos, de veículos e das redes sociais. […]
Supremo retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais publicados por usuários. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. A corte […]